Dirigir publicamente críticas quanto à qualidade dos serviços de uma empresa — desde que elas não contenham violência ou conduta agressiva — corresponde ao exercício do direito à manifestação do pensamento, que deve ser garantido. Financiamento do imóvel não foi finalizado por falhas da próp… Source: Conjur
CNJ disciplina funcionamento em cooperação entre os órgãos do Judiciário Agência CNJ O Conselho Nacional de Justiça aprovou a minuta de resolução que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário. Dentre as possibilidades está a de órgãos com… Source: Conjur
A extensão da crise econômica provocada pela Covid-19 e as medidas de isolamento para conter a pandemia são apenas parcialmente conhecidas até agora; sabe-se, entretanto, que serão bem desastrosas; por exemplo, cerca de 7,8 milhões de vagas de trabalho deixaram de existir no Brasil até maio deste… Source: Conjur
A morte de animal — adquirido em pet shop — devido a doença existente antes da compra viola o dever de garantia de qualidade dos bens de consumo imposto pelo Código de Defesa do Consumidor. Além disso, a perda de um animal de estimação extrapola o mero aborrecimento cotidiano. Cão faleceu tr… Source: Conjur
A existência de fatos que comprovam que um direito civil só poderia ser exercido no estrangeiro com a aquisição de uma nova nacionalidade é o ponto central da discussão jurídica levada ao Supremo Tribunal Federal pelos advogados do cofundador da Telexfree, Carlos Wanzeler. Defesa quer revert… Source: Conjur
Se uma funcionária se demite e logo depois descobre que está grávida, ela não tem direito à estabilidade. Esse foi o entendimento da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao negar pedido de reintegração de ex-funcionária na empresa. Segundo a decisão, o pedido de demissão foi es… Source: Conjur
Restaurante na beira na estrada é imprescindível aos motoristas de caminhões e transportadores de cargas na epidemia de coronavírus. Restaurante na beira da estrada é essencial para motoristas, diz TJ-SP Antonio Cruz/Agência Brasil Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de… Source: Conjur
O segundo título do texto constitucional brasileiro trata, mais especificamente no capítulo primeiro, dos direitos e deveres individuais e coletivos. Brasileiros e estrangeiros residentes no país são cidadãos de direitos e deveres, assim garante o artigo 5º, inciso I, da Carta Magna de 1988. A… Source: Conjur
Após mais de seis anos no Torreão Braz Advogados, Paulo Liporaci decidiu fundar o escritório Paulo Liporaci Advogados, em Brasília. Com especialização em Direito Público, especialmente nos ramos Administrativo e Constitucional, a banca possui como foco principal o atendimento a associações e … Source: Conjur
Mais de 60 promotores e procuradores dos EUA assinaram uma declaração conjunta em que prometem não executar leis que criminalizam o aborto, mesmo que a decisão da Suprema Corte que legalizou o aborto no país em 1973 (caso Roe v. Wade) seja revogada em um futuro próximo pela sólida maioria conserv… Source: Conjur