HC para quem tiver liberdade condicionada à fiança foi destaque

O juízo da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, concedeu Habeas Corpus coletivo para soltar todos os presos cuja liberdade provisória está condicionada ao pagamento de fiança.
A decisão da última quarta-feira (14/10) foi provocada por ação impetrada pela Defensoria Públi…
Source: Conjur