Souza Neto: Ato do governo sobre imposto sindical é ilegal

Em no último dia 5, o Ministério da Economia publicou a Portaria Nº 21.595, de 1º de outubro de 2020, orientando os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) a não mais realizarem a cobrança da contribuição sindical.
Conhecida como imposto sind…
Source: Conjur