Faculdade foi condenada a indenizar ex-aluno em R$ 3 mil por cobrança indevida O juízo da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribuna de Justiça de Goiás condenou a universidade Unipar a indenizar um ex-aluno por cobranças indevidas. Segundo os autos, o ex-aluno da entidade hav… Source: Conjur
Se um agente público gere mal os recursos públicos municipais ao emprenhar despesas que não poderiam ser honradas integralmente no último exercício de seu mandato e no exercício seguinte, na medida em que deixou para o sucessor caixa com insuficiência financeira, ele desobedece, dolosamente, à re… Source: Conjur
A modernidade, a internet, as redes sociais, a velocidade com que as coisas acontecem atualmente, nos fazem esquecer do tempo. Fazem-nos não perceber o tempo das coisas e o tempo do Direito. Especialmente de 2010 em diante, a legislação brasileira em algumas áreas específicas sofreu profunda tran… Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma bancária do Banco do Brasil em Belém, capital do Pará. Ela havia pedido demissão e, posteriormente, pleiteou a conversão em rescisão por culpa do empregador. Para a turma, o fato de não haver… Source: Conjur
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a homologação do acordo celebrado diretamente entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Mato Grosso (STIU-MT) e a Energisa Mato Grosso — Distribuidora de Energia S.A., que … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade do artigo 279 da Constituição do estado de Mato Grosso, que submete à autorização da Assembleia Legislativa a expedição de licença ambiental para a construção de centrais hidrelétricas e termelétricas. … Source: Conjur
O Judiciário deve servir como moderador dos conflitos entre o Executivo e o Legislativo, e não assumir o protagonismo da política. Já o Ministério Público precisa frear seu impulso punitivista e respeitar as instâncias de comando da instituição. ConJur Essa é a opinião de especialistas … Source: Conjur
Historicamente, diante de vários grupos e vivências sociais, a ministração e estabelecimento de normas jurídicas ao redor do mundo resultantes das diferenças nas experiências, ideias e sentimentos de cada sociedade deriva da convivência de diversas formas de se ver e efetivar o Direito, respeitan… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, recebeu nesta quinta-feira (15/10), em audiência na corte, o lutador de artes marciais Wanderlei Silva. O atleta entregou sua biografia “Sem coleira — A história do campeão dos ringues que inspira você a vencer na vida”, escrita pelos j… Source: Conjur
Configurada a atipicidade material da conduta por meio da demonstração da mínima ofensividade e da ausência de periculosidade social da ação, é possível a aplicação do princípio da insignificância, ainda que o valor do bem furtado não seja ínfimo. Celular foi furtado em uma danceteria e devo… Source: Conjur