STF nega pronúncia de réu denunciado apenas com base em inquérito

É impossível admitir a possibilidade de prolação de decisão de pronúncia com base exclusivamente em informação produzida na fase de inquérito policial ou de procedimento de investigação criminal. Caso isso aconteça, configura violação do direito ao contraditório e à ampla defesa.
Celso de Me…
Source: Conjur