Ausência de renovação da prisão após 90 dias não revoga preventiva

O prazo de 90 dias para revisar a manutenção de prisão preventiva, se descumprido, não implica sua revogação automática. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento nesta quinta-feira (15/10).
Fux suspendeu liminar do ministro Marco Aurélio no último sábado (10/10)…
Source: Conjur