Ministro defere HC contra decisão do TJ-SC que condenou homem por infração ao artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro Divulgação O ministro Joel Ilan Pacornik, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu pedido de Habeas Corpus em benefício de um homem condenado a sete meses e 17 dias em… Source: Conjur
O debate sobre os smart contracts, ou contratos inteligentes, está cada vez mais presente nas relações contratuais. Em função de se tratar de uma nova tecnologia, muitas discussões surgem sobre sua conceituação, categorização e aplicabilidade. Uma delas é bem acirrada atualmente: sob o ponto de v… Source: Conjur
Fazer o consumidor perder tempo para resolver um problema criado pelo fornecedor gera o dever de indenizar. O entendimento é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão é de 20 de agosto. Empresa se recusou a ressarcir concerto de automóvel e foi condenada 123RF … Source: Conjur
Estão na pauta do Supremo Tribunal Federal desta semana as Ações Cíveis Originárias nºs 854, 1076 e 1093, propostas pelo Estado do Mato Grosso do Sul em face dos Estados de São Paulo, de Santa Catarina, e do Rio Grande do Sul, respectivamente, que versam sobre importante conflito interestatal no … Source: Conjur
O advogado e professor da USP José Rogério Cruz e Tucci reúne textos de sua autoria publicados desde 2013 na ConJur, em sua mais nova coletânea. “Questões Polêmicas do Código de Processo Civil em Vigor: Da Teoria à Prática” está sendo lançado pela ConJur Editorial em formato de ebook, na Amazon. … Source: Conjur
A EasyJur, que oferece sistemas de gestão para escritórios de advocacia, participará do programa de aceleração tech do Google chamado Google for Startups Accelerator. O programa busca ajudar startups a se desenvolverem no ambiente tecnológico, ofertando mentorias e estratégias relacionadas à c… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu não mais aplicar a regra disposta na resolução que ele próprio editou para decidir como a nulidade dos votos obtidos por candidato que tem registro cassado seria tratada para todos que concorressem nas Eleições de 2018. TSE decidiu que o inciso IV do art… Source: Conjur
Nesta semana, trataremos das decisões do Carf acerca da tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ou pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) em casos que envolveram um fundo de investimento em participação (FIP). Os primeiros agrupamentos para realização de investimentos… Source: Conjur
Em geral, as pessoas associam o termo “responsabilidade fiscal” ao Poder Executivo. Fato é que em toda a Administração Pública, não importa o poder, há gestão de receitas e despesas, a exemplo dos gastos com pessoal, licitações e contratos administrativos. Não obstante, há uma concepção equivocad… Source: Conjur
Logo depois de começar a negociar com o procurador Deltan Dallagnol a devolução de parte da multa bilionária aplicada contra a Petrobras nos Estados Unidos, o ex-integrante do Departamento de Justiça (DoJ) norte-americano Patrick Stokes começou a trabalhar no escritório que defendeu a estatal e f… Source: Conjur