O governo paulista apresentou o PL 529/20, propondo à Assembleia Legislativa bandeirante (Alesp) que aprovasse um rol de medidas visando a assegurar o equilíbrio das contas públicas estaduais causados pelo aumento exponencial de despesas sanitárias e sociais, por meio de um amplo ajuste fiscal. … Source: Conjur
Em sessão ordinária realizada por videoconferência no dia 18 de setembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Incidente de Uniformização interposto pelo INSS, cancelando o Tema 116 e fixando a seguinte … Source: Conjur
A importação de poucas sementes de maconha não é suficiente para se amoldar aos crimes de tráfico ou mesmo contrabando, devendo-se reconhecer a atipicidade da conduta. Com esse entendimento, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça trancou duas ações penais que pediam a persecução penal de réus… Source: Conjur
A construção de imóvel irregular próximo a rede elétrica preexistente, sem observação da distância mínima, não é fato suficiente para, por si só, afastar a responsabilização indenizatória da empresa concessionária por eventos danosos eventualmente causados. Concessionária tem o dever de fisc… Source: Conjur
A lei de combate às organizações criminosas e o pacote “anticrime” vieram trazer significativas alterações no Código Penal e na legislação penal extravagante, assim como no processo penal e, consequentemente, nas formas de investigação, na proposta de proporcionar equivalência, paridade e compass… Source: Conjur
Programa para preservação dos empregos foi prorrogado até o fim do ano pelo governo Reprodução O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto, publicado nesta quarta-feira (14/10) no Diário Oficial, que prorroga por mais 60 dias o programa que autoriza empresas a suspender o contrato de trab… Source: Conjur
O estágio profissional de estudantes é regido pela Lei nº 11.788/2008, a qual preceitua que o estágio é “um ato educativo escolar supervisionado que visa a preparação do educando para o mercado de trabalho de sua área”. Entretanto, para sua constituição é imprescindível a pactuação de termo de co… Source: Conjur
O “notável saber jurídico” exigido pela Constituição para integrantes do Supremo Tribunal Federal “tem menos a ver com títulos e diplomas e mais com sementes de conhecimento que germinam em terreno fértil de humildade intelectual e devoção a causas justas abraçadas durante uma vida inteira”. … Source: Conjur
O grupo de afinidade Soma, do escritório Mattos Filho, conquistou o prêmio “Sim à Igualdade Racial” 2020, do Instituto Identidades do Brasil (ID_BR), na categoria comprometimento racial, do pilar empregabilidade. O reconhecimento chega um mês após o escritório contratar 17 estudantes autodecla… Source: Conjur
A Máquina de Vendas, controladora da Ricardo Eletro, apresentou nesta terça-feira (13/10) a minuta do plano de recuperação judicial. O processo corre na 1ª Vara de Falências e Recuperações de São Paulo. Juiz de SP aceitou pedido de recuperação em agosto Divulgação O plano prevê o paga… Source: Conjur