A defesa de governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), pediu que o Superior Tribunal de Justiça arquive investigação que apura a participação do político em crime envolvendo a compra de respiradores. Defesa diz que Carlos Moisés não está envolvido com compra de respiradores Reproduç… Source: Conjur
Deve ser afastada a capitalização de juros em periodicidade diária da cédula de crédito bancário se o contrato não estampa expressamente a taxa diária de juros. A ausência de informação impede o controle prévio do alcance dos encargos do contrato e configura abusividade. Relator, ministro Pa… Source: Conjur
A reclamação não pode ser usada como recurso substitutivo para anular sentença e reiniciar instrução. Isso porque não existe descumprimento de decisão do Superior Tribunal de Justiça quando o juízo reclamado já proferiu a sentença. Não posso nem conhecer da reclamação porque não sei se estão… Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a definir nesta quarta-feira (14/10) se os valores recebidos a título de participação nos lucros e resultados (PLR) podem ser incorporados automaticamente na base de cálculo da pensão alimentícia definida por percentual sobre remuneração. O julga… Source: Conjur
Multiplicam-se as decisões judiciais em favor de pacientes que fazem uso de produtos e medicamentos à base de Cannabis medicinal, enquanto se aguarda que avancem no Congresso Nacional normas que assegurem a esses pacientes o seu mais básico direito à saúde e ao bem-estar. O número de Habeas Co… Source: Conjur
O juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca, devolveu ao ex-presidente Lula o título de doutor honoris causa. A honraria foi dada ao petista pela Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) em 2012. Juiz anulou decisão anterior e devolveu a Lula título de doutor honori… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para referendar a suspensão de liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que determinou que o traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, seja preso novamente. Nesta quarta-feira (14/10), cinco ministros seguiram o relator. O julgamento … Source: Conjur
É imprescindível a comprovação de urgência ou de emergência para que seja determinado o reembolso dos custos de procedimentos médicos feitos por profissionais ou em estabelecimentos não credenciados pelo plano de saúde, de acordo com os limites previstos no contrato. Para maioria, lei não pe… Source: Conjur
Coifa de restaurante em shopping center não é benfeitoria ou obra civil, pois não representa mera despesa ou obra feita no imóvel com o objetivo de conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo. Trata-se, na realidade, de bem que, não sendo parte integrante do imóvel, destina-se ao seu uso e serviço, po… Source: Conjur
Para reduzir a propagação do coronavírus, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, concedeu, nesta quarta-feira (14/10), Habeas Corpus coletivo para soltar todos os presos que tiverem a liberdade provisória condicionada ao pagamento da fiança. STJ mandou soltar todos os p… Source: Conjur