Da justa causa para a persecução penal

Na primeira aula de Processo Penal de qualquer faculdade de Direito, todos os alunos aprendem que para a instauração e o desenvolvimento de um inquérito policial, ou de um PIC (procedimento investigatório criminal do Ministério Público), ou de uma ação penal, é preciso que se evidencie a “justa c…
Source: Conjur