Amanda Martins: A redução de alíquota de importação de brinquedos

As consultas públicas passaram a ser um canal de participação dos cidadãos no sentido de exercerem sua cidadania de forma direta, expressando sua opinião sobre a regulamentação de leis e normativas já existentes. Ajudam a subsidiar políticas públicas importantes que interferem na vida das pessoas…
Source: Conjur