Até que o Congresso aprove uma lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas podem ser igualados aos crimes de racismo. Esta foi a tese fixada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em junho do ano passado. Rafaelly Wiest (esq.) e Toni Reis (dir.) em foto com o então decano Celso… Source: Conjur
Neste mês, nossa Constituição Federal completou mais um ano de vigência. É tempo de comemorar. Todavia, se olharmos para as manchetes dos jornais, talvez sejamos tomados de certo pessimismo. As notícias nunca são aquelas que gostaríamos, e isso ocorre porque as notícias nos trazem os problemas a … Source: Conjur
A atividade empresarial acarreta o cumprimento de obrigações previstas em legislações diversas. Dessa forma, ao iniciar um novo empreendimento, a gestão da empresa precisa se atentar às normas administrativas, cíveis, tributárias, trabalhistas, previdenciárias e contábeis. Portanto, o mundo … Source: Conjur
Com base em acordo de delação premiada, o Ministério Público fluminense denunciou o juiz titular da 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, João Luiz Amorim Franco, e o assessor Marcos Vinicius Farah Noronha por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção. As informações são do s… Source: Conjur
Quem quiser entender a lógica que opera no âmbito constitucional brasileiro deve olhar o texto que começou a ser produzido em 7 de outubro de 1988 e suas respectivas continuidades, não o que foi publicado em 5 de outubro daquele mesmo ano. Em recente webinar, o ministro do Supremo Tribunal Federa… Source: Conjur
A inclusão não autorizada de texto de um autor em livro de autoria de outra pessoa é um ato irregular e gera o dever de indenizar por danos morais e materiais, ainda que o autor tenha contrato com a empresa responsável pela reprodução do material. Assim decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de … Source: Conjur
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro lançará, nesta quarta-feira (14/10), o aplicativo Defensoria RJ, que permitirá que as pessoas que buscam justiça gratuita ou que já são assistidas possam ter acesso direto à instituição. Pelo aplicativo, população poderá obter serviços jurídicos gratuit… Source: Conjur
Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, salvo ocorrência de ilegalidade ou de inconstitucionalidade, segundo o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 632.853/CE em sede de repercussão geral (te… Source: Conjur
Em recente decisão, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa jornalística exclua das suas páginas nas redes sociais a imagem de uma pessoa falecida vítima da Covid-19. A ação judicial não está encerrada e, portanto, o julgamento definitivo ain… Source: Conjur
A Suprema Corte decidiu, por unanimidade, que as leis estaduais que proíbem a infidelidade partidária no Colégio Eleitoral, que elege o presidente e vice-presidente dos EUA, são constitucionais. Os delegados são obrigados a votar para o candidato que ganhou a eleição em seus respectivos estados. … Source: Conjur