Fernando Mendes: Bom para os criminosos ou para a sociedade?

Há alguns dias, o Brasil debate a modificação feita na legislação processual penal pela Lei nº 13.964/19, que passou a obrigar os juízes a reavaliar a necessidade da manutenção de uma prisão cautelar a cada 90 dias.
Afinal, a alteração do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Pena…
Source: Conjur