Finalmente a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor. Mais exatamente no dia 18 de setembro. Depois de quase dez anos de discussões entre Congresso Nacional e sociedade, sendo dois anos de vacância (prazo determinado para a sociedade como um todo se adequar à… Source: Conjur
Por lidar diariamente com o patrimônio de terceiros, a prestação de fiança como condição para que o leiloeiro exerça sua profissão é uma forma de reduzir o risco de dano ao proprietário. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de recurso extraordinário que discute o… Source: Conjur
O advogado Nelson Wilians ofereceu um almoço ao juiz federal Marcelo Bretas, que esteve em São Paulo, sexta-feira (9/10) para ser homenageado por um instituto chamado “Alma Premium Brasil”. A agremiação tem entre seus patrocinadores um empresário que já foi alvo de mandado de prisão emitido pelo … Source: Conjur
A importância da governança corporativa tornou-se ainda mais evidente nos últimos meses, sendo reconhecida pela maior parte dos administradores e empreendedores como fator fundamental na superação da crise decorrente da recente pandemia da Covid-19. Dentro desse contexto, a discussão sobre as … Source: Conjur
Advogados que estão com processos físicos em carga ou que já tenham o arquivo digitalizado de todos os volumes da ação podem converter os autos para o meio digital. Pxhere O comunicado do Tribunal de Justiça de São Paulo viabiliza o procedimento, que é simples e confere celeridade ao an… Source: Conjur
Antes da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados, se asseverava, sem incertezas, que o segredo médico, em si, não era tratado expressamente na legislação pátria; em que pese ser plenamente defensável à luz de direitos generalistas e que seguem a vertente principiológica dos direitos humanos. … Source: Conjur
1. O imbróglio do caso da liminar de Marco Aurélio cassada por Fux Há poucos dias tivemos um imbróglio jurídico interessante. Aqui não preciso aprofundar o caso especifico. O que me interessa é discutir a hermenêutica do artigo 316, parágrafo único, do CPP, alterado recentemente, que diz: Dec… Source: Conjur
Morreu nesta sexta-feira (9/10) o advogado criminalista Osvaldo Serrão, aos 68 anos, um dos fundadores da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). Formado pela Universidade Federal do Estado do Pará, era reconhecido como um dos maiores nomes da advocacia no estado. Exercia… Source: Conjur
A verificação da correspondência entre os cargos criados por lei cuja constitucionalidade é alvo de ação de controle concentrado e as suas reais atribuições é função do órgão julgador. Se não for enfrentada, é passível de causar falta de fundamentação. A inconstitucionalidade em exame geralm… Source: Conjur
O Magazine Luíza se tornou o centro das atenções nas redes sociais em razão do seu programa de trainee 2021, que ofereceu vagas exclusivamente para candidatos negros. O programa trouxe à tona importante questão jurídica: se as ações afirmativas são instrumentos legítimos de redução da discriminaç… Source: Conjur