Ocultação de corpo de Rubens Paiva é crime de efeitos permanentes

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu embargos de declaração do Ministério Público Federal (MPF) para reconhecer que a ocultação do cadáver do deputado federal Rubens Beyrodt Paiva, morto em 1971, é crime instantâneo de efeitos permanentes.
No entanto, os ministros não atenderam o…
Source: Conjur