TRF-4 mantém ação penal contra empresário do RS por locaute

Em maio de 2018, greve de caminhoneiros causou colapso no abastecimento
Reprodução
A utilização do Habeas Corpus com a finalidade de obter o trancamento da ação penal somente é admissível quando o fato narrado na denúncia não configura, nem mesmo em tese, conduta delitiva; ou seja, o comp…
Source: Conjur