Klein e Klein: Crimes contra a honra de parlamentares

Não é incomum que surjam dúvidas quanto à competência jurisdicional para processamento e julgamento das ações penais que serão propostas em virtude de ofensas praticadas contra a honra de parlamentares, candidatos e pré-candidatos a cargos eletivos.
Esse tema possui especial relevância no atua…
Source: Conjur