O escritório Marchini, Botelho e Caselta Advogados tem um novo sócio: Martim Della Valle, que irá desenvolver e aprimorar as áreas de arbitragem e compliance, reforçando a atuação em contencioso judicial. 123RF O advogado retornou ao país após vários anos na Europa, onde foi chefe globa… Source: Conjur
Baseando-se em decisão do STJ (REsp 1.221.170), segundo a qual o “insumo” que pode gerar crédito referente ao PIS e à Cofins é toda despesa essencial ou, ao menos, relevante ao desenvolvimento da atividade econômica, a juíza Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, entende… Source: Conjur
A possibilidade de prescrição do direito à expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) quando houver o cancelamento de que trata o parágrafo 2º da Lei 13.463/2017 abriu divergência entre as turmas que julgam matéria de Direito Público no Superior Tribunal de Justiça. Le… Source: Conjur
Planejamentos patrimoniais e sucessórios eficientes, utilizados de longa data por famílias mais abastadas para mitigar os graves transtornos da instauração do inventário, modelo ordinário e retrógrado de sucessão patrimonial causa mortis, têm se tornado cada vez mais acessíveis a todas as família… Source: Conjur
Julgando o Recurso Extraordinário 603.624, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese, no tema de repercussão geral 325, segundo a qual “as contribuições devidas ao Sebrae, à Apex e à ABDI com fundamento na Lei 8.029/1990 foram recepcionadas pela EC 33/2001”. A decisão, com todo o respeito que a … Source: Conjur
Os Tribunais Regionais Eleitorais têm autonomia para, em seus regimentos internos, desobrigar o presidente a proferir voto, reservando sua participação às hipóteses em que for necessário desempatar a votação. TSE deu razão aos 13 TREs que incluíram em seus regimentos internos norma sobre as … Source: Conjur
Outubro é o mês da comemoração do natalício da Constituição Federal e, dois anos atrás, participei do seminário “30 anos da Constituição Cidadã — Avanços e Retrocessos”, promovido pela Folha de São Paulo, Conectas e Fundação Getúlio Vargas. Lá, critiquei uma fala do então presidente do STF (Supre… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo produziu 16.670.854 atos processuais em pouco mais de 200 dias de trabalho remoto, conforme dados do último domingo (4/10). A média é de mais de 83 mil atos por dia. istockphoto Estão incluídos neste total despachos, sentenças, acórdãos e dem… Source: Conjur
Uma das principais mazelas do sistema de administração da Justiça criminal pátria é a defesa técnica não efetiva, que atinge principalmente os menos favorecidos, integrantes da clientela preferencial desse sistema. Há interessante pesquisa do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), qu… Source: Conjur
Retomaremos nesta coluna o tema das multas aplicadas no âmbito das autuações fiscais federais, com ênfase na questão da concomitância de multas isoladas decorrente do não recolhimento dos valores devidos, a título de estimativas mensais de IRPJ e CSLL [1] (artigo 44, II, da Lei nº 9.430/96), e de… Source: Conjur