Passados alguns meses da suspensão das atividades presenciais da Justiça Federal, é hora da retomada gradual e cautelosa dos trabalhos nos fóruns. Esse retorno, contudo, não levará o Judiciário Federal da 3ª Região ao estado pré-pandemia. As práticas de distanciamento, monitoramento e isolamen… Source: Conjur
“A previsão de que não haverá condenação baseada apenas nas declarações do colaborador (artigo 4º, parágrafo 16, da Lei 12.850/2013) é o reconhecimento legal de que a prova produzida de forma interessada possui valor limitado. Muito embora a legislação seja expressa em atribuir pouco valor à prov… Source: Conjur
Se a atividade laboral está entre as causas de um problema de saúde do trabalhador, ainda que não seja a única, ele adquire direito à estabilidade provisória. Assim decidiu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao deferir o recurso de uma auxiliar de serviços gerais que sofre com a síndrome… Source: Conjur
As ações penais ajuizadas contra réus com prerrogativa de foro por função voltarão a ser processadas e julgadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Os ministros concordaram em retomar o texto do Regimento Interno como funcionava até 2014. A decisão unânime foi tomada em sessão administrati… Source: Conjur
A pandemia da Covid-19 provocou impactos no Direito Trabalhista, incluindo a possibilidade de implantação do banco de horas “ampliado” como estratégia para mitigar os efeitos da crise sanitária nas relações de trabalho. O histórico da previsão de banco de horas O banco de horas é uma forma de… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça iniciou, na manhã desta quarta-feira (7/10), o julgamento que vai definir se há preclusão ou coisa julgada que impossibilite a revisão do valor das astreintes referentes a descumprimento de decisão judicial quando tal valor puder ser considerado co… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reviu e, por maioria de votos, derrubou decisão de março de 2019 que reconhecia ser ilegal a cobrança da taxa de conveniência para ingressos comprados pela internet em sites de eventos. Cobrança da taxa de conveniência foi declarada ilegal pelo STJ … Source: Conjur
A Lei 11.340/2006, conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha, apresenta normas de proteção integral à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Em acontecendo qualquer das violências descritas no artigo 7º da citada lei, é comum a necessidade de ações cíveis a serem propostas, no afã… Source: Conjur
Começou no último dia 27 o período de campanha para as eleições de 2020, em que serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Com isso, uma série de regras da Justiça Eleitoral, quase todas focadas na conduta dos candidatos e partidos políticos, passam a vigorar. A ConJur ouviu es… Source: Conjur
A empresa que não toma as devidas medidas de segurança para proteger seus funcionários de acidentes de trabalho tem a obrigação de indenizá-los quando o infortúnio acontece. Esse entendimento foi utilizado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao confirmar a condenação de um supermercado… Source: Conjur