Rafael Moreira: A revogação das Resoluções 302 e 303 do Conama

No dia 28 de setembro, o Conama, em decisão polêmica, revogou três resoluções: a Resolução 284/01, que trata de licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação; a Resolução 302/2002, que dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs) de reservatórios artificiais e o regime de uso do …
Source: Conjur