É manifestamente incabível a reclamação que é ajuizada no Superior Tribunal de Justiça contra acórdão proferido pela própria corte. Essa peculiaridade faz com que, na interposição de agravo interno contra a decisão de extinção da reclamação, não seja oportunizada a sustentação oral pelo advogado … Source: Conjur
Recentemente, o ordenamento jurídico brasileiro sofreu uma reforma que, diga-se de passagem, foi revolucionária para nosso sistema judiciário. O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao trazer a obrigatoriedade da realização da audiência de autocomposição, ou seja, buscou encaminhar os conflito… Source: Conjur
Na terça-feira passada (29/9), foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 14.064/2020, que inseriu o §1-A ao artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). O caput do artigo 32 permanece preservado e tipifica a conduta de “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mu… Source: Conjur
Financiamento coletivo, também conhecido como crowdfunding, consiste na obtenção de capital para iniciativas de interesse coletivo por meio da agregação de múltiplas fontes de financiamento, em geral de pessoas físicas interessadas na iniciativa. O termo está relacionado a ações que ocorrem na… Source: Conjur