A quantidade de liminares concedidas Brasil afora contra operadoras de planos de saúde, obrigando-as a realizar procedimentos que nem sempre estão previstos nos contratos do segurados, é excessiva e tem causado um perigoso desequilíbrio nesse mercado, segundo os participantes do evento promovido … Source: Conjur
Este texto é um convite a refletir sobre parâmetros que sugerem um bom funcionamento familiar. Como seria o modelo de família ideal? Talvez aquele grupo de pessoas bem-humoradas que cedo do dia compartilham um lindo de café da manhã? Seria ótimo se a vida real fosse tão simples. Direitos e obr… Source: Conjur
Se o consumo é iniciado com a contratação de uma linha telefônica para, depois, ocorrer o uso do aplicativo e a troca de mensagens, ambas empresas fazem parte da cadeia e devem ser responsabilizadas por eventuais danos decorrentes destes serviços. Com esse entendimento, a 36ª Câmara de Dir… Source: Conjur
Abastecer empilhadeira com botijão de gás expõe o trabalhador a riscos de explosão. Assim, o empregado tem direito ao adicional de periculosidade. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. TST ordenou que trabalhador receba adicional de periculosidade TST/Divulgação … Source: Conjur
No dia 28 de setembro, o Conama, em decisão polêmica, revogou três resoluções: a Resolução 284/01, que trata de licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação; a Resolução 302/2002, que dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs) de reservatórios artificiais e o regime de uso do … Source: Conjur
Praticar atos com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público configura desvio de finalidade. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Prefeito batizou escola municipal com o nome de sua própria mãe A corte mant… Source: Conjur
Deixar de reduzir os riscos inerentes ao trabalho, agravando ou gerando doença ocupacional, gera condenação à empresa. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. TST condenou empresa a pagar R$ 12 mil a trabalhador Flickr/TST A corte condenou empregador a pagar … Source: Conjur
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso interposto pelo Banco do Brasil contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em processo que envolve o pagamento de diferenças decorrentes de expurgos inflacionários do Plano Verão. Para os minis… Source: Conjur
Na última sexta-feira (25/9), o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou o Projeto de Lei nº 4723/2020, que acresce dispositivos à LGPD (Lei nº 13.709, de 2018) determinando principalmente a preservação de dados pessoais no Brasil. Por constituir uma proposta de enorme pote… Source: Conjur
A responsabilidade civil dos auxiliares da Justiça deve ser apurada observando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa, em ação própria, com a sua inclusão como parte. Por isso, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou decisão judicial que determinava a penhora de valores de … Source: Conjur