A celeridade processual não pode ser utilizada para subtrair as prerrogativas da advocacia. O entendimento é do conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, do Conselho Nacional de Justiça, ao determinar que a 4ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais instale sessões de julgamento por vid… Source: Conjur
A Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho informa que a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, teve alta hospitalar e retornou a Brasília na manhã desta terça-feira (6/10). … Source: Conjur
A ideia de trazer soluções efetivas para a morosidade na tramitação dos processos é antiga, mas, com a idealização da Emenda Constitucional nº 45/2004, e a inclusão do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, foi instituído o direito à duração razoável do processo no rol de garantias … Source: Conjur
Defensor afirma que iniciativas como a da Magalu “colocam a democracia em risco” O defensor público Jovino Bento Júnior ganhou 15 minutos de fama ou algumas horas no noticiário nacional ao propor nesta segunda-feira (5/10) uma multa de R$ 10 milhões contra o Magazine Luiza por conta do pro… Source: Conjur
Segundo STJ, União não é obrigada a integrar polo passivo de ação que pleiteia remédio não listado pelo SUSReprodução Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas. Essa é a … Source: Conjur
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor no último dia 18 de setembro, na sequência de um processo marcado por diversas postergações e por interações tumultuosas entre Executivo e Legislativo. Após o início de sua vigência ser prorrogado uma vez pelo Congresso e outra pela… Source: Conjur
A Suprema Corte americana recusou-se a aceitar nesta segunda-feira (5/10) um processo sobre direitos autorais de “Stairway to Heaven”, clássico do Led Zeppelin, encerrando uma disputa legal de cinco anos. Reprodução/Led Zeppelin Um tribunal de primeira instância na Califórnia havia deci… Source: Conjur
Relator da ADI é o ministro Barroso Geraldo Magela/Agência Senado O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou uma ADI no STF, com pedido de liminar, requerendo que a perda do mandato por infidelidade partidária, prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.09… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal tem decidido que, quando os jurados absolvem alguém acusado da prática de crime doloso contra a vida, votando “sim” ao quesito genérico da absolvição (se os jurados absolvem o réu), não é cabível apelação, mesmo sendo a decisão manifestamente contrária à prova dos autos… Source: Conjur
A 2ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte, em decisão do juiz Elton Pupo Nogueira, negou nesta terça-feira (6/10) pedido de bloqueio de R$ 26,7 bilhões nas contas bancárias da Vale S.A. Ricardo StuckertBloqueio foi negado em processo relacionado ao rompimento da barragem de Brumadinho … Source: Conjur