A Justiça homologou o novo plano de recuperação judicial da Oi. A decisão que negou todos os pedidos de credores para anular a assembleia que aprovou o aditamento ao plano original foi publicada nesta segunda-feira (5/10). As informações são do Monitor do Mercado. Reprodução O juiz Fer… Source: Conjur
A decisão judicial ou administrativa que impede a imprensa de acessar dados públicos com base no possível uso que se fará dos mesmos configura inequívoca censura. E a existência de portal que eventualmente forneça essas informações não afasta o direito líquido e certo de obtê-las a pedido. T… Source: Conjur
A LGPD, Lei 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. … Source: Conjur
O ministro Celso de Mello recebeu homenagem dos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (6/10), em sua última sessão antes da aposentadoria. Decano, ele deixa a corte no próximo dia 13, tendo sido o ministro que mais tempo permaneceu no STF durante a República bras… Source: Conjur
Valores em comissão pagos por corretoras de valor e câmbio pela atuação de agentes autônomos de investimento devem compor base de cálculo do PIS e Cofins. Esses profissionais não fazem intermediação financeira em favor das instituições. Por isso, sua remuneração não está sujeita à dedutibilidade … Source: Conjur
Por entender que a denúncia está baseada em diversas provas, não apenas em delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, o Tribunal Regional Eleitoral fluminense negou, nesta segunda-feira (5/10), pedido do candidato a prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) para suspender ação penal em… Source: Conjur
O §2º do artigo 310 do Código de Processo Penal proíbe a concessão de liberdades provisórias em casos de prisões em flagrante envolvendo: 1) agente reincidente; 2) agente integrante de organização criminosa armada; e 3) agente flagrado portando arma de fogo de uso restrito. É ver a redação do … Source: Conjur
O ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO) foi condenado, nesta terça-feira (6/10), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal por três votos a dois. Turma entendeu que ex-senador recebeu R$ 500 mil em doações eleitorais … Source: Conjur
É notório que o Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo, especialmente quando se colocam em perspectiva os serviços públicos que retornam para a população. Para além da discussão de que o nosso sistema privilegia a tributação do consumo em detrimento da renda e do patrimônio… Source: Conjur
Desde a semana passada funciona um serviço de drive-thru para carga e devolução de autos processuais físicos pelos advogados. O local da novidade é um espaço estruturado em frente à entrada principal do fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão criou e… Source: Conjur