A vontade de um dos cônjuges é o único requisito para o divórcio. Dessa forma, o juiz Mábio Antônio Macedo, titular da 5ª Vara da Família da comarca de Goiânia, decretou, em sentença parcial de mérito, o divórcio de um casal após o pedido inicial da esposa. Divórcio foi deferido levando em c… Source: Conjur
Os danos extrapatrimoniais gerados pela comercialização ilícita de produtos e serviços não dependem de prova para que possam ser compensados, pois a comercialização de produtos falsificados afeta a identidade construída pelo titular da marca, resultando na mudança de público-alvo e desvirtuando a… Source: Conjur
Caberá ao Plenário do Supremo Tribunal Federal analisar o recurso que discute de quem é a competência para processar e julgar conflitos entre juizado especial federal e juízo estadual. Com repercussão geral, o processo encerraria virtualmente na última sexta-feira (2/10), mas houve pedido de dest… Source: Conjur
No próximo 25, o Chile terá o plebiscito que deverá definir os caminhos para uma nova constituinte. As tensões envolvendo os diversos grupos sociais no país, que emergiram nos últimos meses, apontam para um esgotamento do modelo de organização político-institucional herdado do período Pinochet. A… Source: Conjur
Apenas o procurador-geral da República possui legitimidade ativa para instaurar processo de impeachment contra ministros de estado perante o Supremo Tribunal Federal. O entendimento é do ministro Celso de Mello. Parlamentar acusou Pazuello (foto) e Azevedo de crime de responsabilidade Palá… Source: Conjur
Nos últimos dias de setembro, Frances Choy, de ascendência chinesa, foi libertada por uma juíza de Massachusetts, EUA, depois de ter sido sentenciada à prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional. Ela foi condenada em 2003, aos 17 anos, por crimes que não cometeu: incêndio de sua casa e … Source: Conjur
Para combater a grave situação da pandemia da Covid-19, em 23 de fevereiro de 2020 a Itália adotou vários provimentos normativos para tutelar a população contra a rápida difusão da doença. De um lado, foram adotados importantes instrumentos normativos, como o Decreto Lege (DL) 17 março de 2020 nº… Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Crivelli Advogados Associados, de São Paulo (SP), contra o reconhecimento do vínculo de emprego com uma advogada contratada como sócia. De acordo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, as provas demon… Source: Conjur
A utilização de criptomoedas no crime de lavagem de dinheiro arrecadado com o tráfico de drogas é assunto de competência da Justiça estadual, de acordo com a decisão tomada pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça. Assim, o inquérito policial contra uma mulher acusada de ter c… Source: Conjur
As opiniões, palavras e votos dos parlamentares são invioláveis, civil e penalmente. Assim, um congressista não pode ser responsabilizado por declarações proferidas no exercício do mandato. Kajuru disse que Doria é “vazio, inculto, chumbrega e desprezível” Reprodução O entendimento, l… Source: Conjur