Audiência por vídeo durante a epidemia não é cerceamento de defesa

No âmbito de processos penais e de execução penal, a realização de sessões de julgamento, audiências e perícias por sistema audiovisual durante a pandemia de Covid-19 não configura cerceamento de defesa. Para a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o contexto atual de crise sanitária autoriza…
Source: Conjur