A Lei nº 12.990/2014, em seu artigo 2º, diz que aqueles que se autodeclaram pretos ou pardos no momento de inscrição de um concurso público poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros, em conformidade com o quesito de cor ou raça que é utilizado pelo IBGE. A candidata foi cons… Source: Conjur
Operação da PF contra quadrilha de contrabando de cigarros do Paraguai tem trama recheada de reviravoltas A defesa de Carlos Alexandre Gouveia, conhecido como Kandu, entrou com pedido de Habeas Corpus nesta segunda-feira (5/10) no Tribunal Regional da 3ª Região. Ele é apontado como um dos… Source: Conjur
A Defensoria Pública da União quer que o Supremo Tribunal Federal dê uma palavra final sobre a recepção ou não do artigo 385 do CPP pela Constituição. A norma permite que o réu seja condenado mesmo que o Ministério Público se manifeste a favor da absolvição. DivulgaçãoDPU pede aplicação de r… Source: Conjur
TRF-4 manteve entendimento do primeiro grau: Judiciário não deve interferir na formulação de políticas públicas Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Poder Judiciário não pode intervir em políticas públicas que ainda estão em curso. Com este argumento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal… Source: Conjur
No clássico romance de Júlio Verne, “A volta ao mundo em 80 dias”, o protagonista Phileas Fogg se depara espantado com o cumprimento de sua missão: “A terra diminuiu! Pois a percorremos agora dez vezes mais depressa do que há cem anos”. [2] A despeito do caráter fictício do referido livro, at… Source: Conjur
A Rede protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra normas do Distrito Federal que mudam o nome e transferem funções do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF) para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF), um… Source: Conjur
O escritório Mayer Brown contratou Luiz Aboim para atuar como sócio da área de Contencioso & Resoluções de Conflitos em Londres, fortalecendo o setor de arbitragem internacional na América Latina e na África Lusófona. Antes de se unir ao Mayer Brown, o advogado integrava o White & Case. Luiz A… Source: Conjur
As linhas que seguem são fruto de uma reflexão acerca de um incidente, aparentemente banal: uma reclamação que fiz como consumidor. Com efeito, ao apresentar minhas razões sobre a má qualidade dos serviços prestados pela empresa, recebi como resposta da atendente que “NÓS estamos tentando…”. De… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da República barrou uma manobra do MPF do Rio de Janeiro para impedir que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgasse caso envolvendo a delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomercio-RJ. PGR barrou manobra de procuradores do Rio para impedir q… Source: Conjur