Não há dúvida de que a reforma trabalhista de 2017, trazida pela Lei nº 13.467/17, trouxe uma série de modificações relevantes ao Direito do Trabalho no Brasil. Desde então, empregadores, empregados e operadores do Direito aguardam, com certa ansiedade, a respectiva evolução jurisprudencial, o qu… Source: Conjur
A empresa Sinapse Informática moveu, na Justiça do Rio de Janeiro, ação indenizatória contra a telefônica Oi, que está em recuperação judicial, pelo uso não licenciado e clonagem de um software. Reprodução Representada pelos escritórios Pimentel, Vega, Smilgin, Souza Advogados e Martins… Source: Conjur
O desenvolvimento das vacinas para prevenção da Covid-19 tem atenção mundial. E o Judiciário, além da preocupação com a saúde da população, já começa a se preparar para poder atender de forma qualificada todas as demandas que possam surgir. ReproduçãoJudiciário acompanha desenvolvimento de v… Source: Conjur
Para iniciar este texto dedicado ao Diário de Classe, no qual pretendo propor algumas considerações sobre a recente proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020), utilizo, como fio condutor, o último parágrafo do texto da semana passada, de autoria de Giancarlo Montagner Copelli[1]: “Daí ser p… Source: Conjur
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 129, inciso I, a competência privativa do Ministério Público para promoção da ação penal de iniciativa pública, de modo que, salvo as exceções legais, a legitimidade ativa e a pretensão estatal acusatória são de titularidade do parquet. P… Source: Conjur
A agenda ambiental brasileira e internacional tem trazido discussões a respeito da capacidade e da vontade deste governo de preservar as nossas florestas, que vão sendo suprimidas pela ação humana e por fatores climáticos, às vezes coordenados como acontece no momento: um fogo iniciado pela ação … Source: Conjur
Ex-combatentes das Forças Armadas não possuem direito adquirido na contagem do tempo ficto, período no qual não houve prestação de serviço e contribuição, para a concessão da aposentadoria. O entendimento unânime foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recurso que discute o tem… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária do Banco da Amazônia (Basa) pelo descumprimento de obrigações trabalhistas de um vigilante terceirizado que prestou serviços em Belém. O colegiado entendeu que, para a condenação, teria de haver prova efetiva da co… Source: Conjur
O ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça, terá acesso à delação do ex-presidente da Fecomércio, Orlando Diniz. A liminar foi atendida ontem pelo ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal. Napoleão fez o pedido depois de ser informado que os procuradores da Repúblic… Source: Conjur
Desde o início da pandemia da Covid-19, vários projetos de lei que visam à alteração de diplomas legais em vigência foram propostos. Entre eles, podemos citar projetos de que visam tornam mais severas as sanções pela prática de corrupção no âmbito da Administração Pública, incluindo os atos de im… Source: Conjur