O ministro Luiz Fux afirmou em seu recente discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça que pautaria sua atuação em cinco eixos. Entre eles, dois chamam a atenção neste momento: proteção aos direitos humanos e segurança jurídica.
Sobre o segun…
Source: Conjur