A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender o bote dado pelo juiz Marcelo Bretas contra a advocacia restaura a dignidade da categoria e privilegia a democracia. É a opinião de advogados ouvidos pela ConJur. O juiz ordenou, no início de setembro, o cumprimen… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente neste sábado (3/10) o bote à advocacia, comandado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Marcelo Bretas comandou maior ataque contra a advocacia já feito no Brasil Fernando Frazão/Agência … Source: Conjur
Inúmeras são as definições do que se pode considerar acesso à Justiça, contudo, a mais simples e completa pode ser sintetizada na confiança dos jurisdicionados de que seus problemas, caso levados ao Judiciário, serão resolvidos de uma maneira célere e eficiente. A grande questão, então, fica … Source: Conjur
A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.566 para questionar a validade da Lei Complementar estadual 272/2004 do Rio Grande do Norte. A norma instituiu taxas no processo de licenciamento par… Source: Conjur
Não cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar a constitucionalidade da lei que atribui a competência ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para aplicar multas por excesso de velocidade nas rodovias federais. Segundo CTN, apenas a Polícia Rodoviária Federal poderia … Source: Conjur
É necessário fomentar a representatividade racial, implementando providências voltadas aos grupos desfavorecidos, que estão historicamente à margem da sociedade, dando-lhes, assim, condições para ombrear com os detentores do poder. Fomentar políticas de ação afirmativa, no entanto, compete ao Leg… Source: Conjur
O ministro Luiz Fux afirmou em seu recente discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça que pautaria sua atuação em cinco eixos. Entre eles, dois chamam a atenção neste momento: proteção aos direitos humanos e segurança jurídica. Sobre o segun… Source: Conjur
O simples uso de uma motocicleta no deslocamento da residência até o local de trabalho não dá ao trabalhador o direito a receber adicional de periculosidade. Utilizar a moto para percorrer esse trajeto não se equipara às atividades em que o veículo é imprescindível para a realização da tarefa, co… Source: Conjur
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu indenizações por danos morais, lucros cessantes e pelo período de estabilidade acidentária a um conferente de armazém logístico que desenvolveu quadro de depressão grave devido à sobrecarga de trabalho. Empresa deve i… Source: Conjur
Lei estadual que determina a suspensão temporária de descontos referentes a empréstimos consignados feitos a servidores públicos estaduais usurpa competência privativa da União e viola o princípio da segurança jurídica. Segundo relator, ministro Barroso, lei do RN é inconstitucional formal e… Source: Conjur
