TRF-2 cassa liminar e valida revogação de normas ambientais

Com base nos princípios democrático e da separação de poderes, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) Marcelo Pereira da Silva sustou, nesta sexta-feira (2/10), liminar que suspendeu a revogação das Resoluções 302 e 303 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
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Source: Conjur