O Brasil acompanhou pelas redes sociais cenas abjetas de uma delegada, lotada na cidade de João Pessoa, ofendendo um advogado no exercício de sua profissão. Felipe Leite Ribeiro Franco, defendendo um cliente em procedimento de flagrante, pediu para acompanhar os depoimentos que seriam colhidos pe… Source: Conjur
Ao se analisar a normal legal que regula a cobrança do ISS pelos municípios, é constitucional a interpretação segundo a qual só podem ser excluídos da base de cálculo os materiais de construção civil que estejam sujeitos à cobrança do ICMS. Base de cálculo do ISS só não contém os materiais q… Source: Conjur
O titular de mais de 5% das ações preferenciais e de mais 1/10 das ações ordinárias de uma empresa tem direito de convocar reunião prévia, seguida de assembleia-geral de acionistas, para imediata instalação de um conselho fiscal, independentemente da concordância da maioria (artigo 161, § 2º, LSA… Source: Conjur
A Justiça de Minas Gerais autorizou a Vale S.A. a retomar o lançamento de rejeitos na Barragem B7, na cidade de Jeceaba, além de realizar obras na estrutura. A decisão foi tomada em um mandado de segurança impetrado pela empresa, confirmando decisões liminares anteriores obtidas pela Vale. A… Source: Conjur
O dia é 29 de setembro de 2020 e decido escrever este texto duplamente inspirado pelo mais enigmático livro do Novo Testamento: o Apocalipse de João. A primeira influência se dá pelo contido no capítulo 13, versículo 1, isto é, a besta que tem dez chifres e sobre esses chifres teria dez diademas…. Source: Conjur
Em caso recente, o Ministério Público Estadual, no âmbito de inquérito civil público, requisitou a serventia extrajudicial da averbação, na matrícula de imóvel, da pendência de procedimento inquisitivo, tendo por objeto bem suspeito de consubstanciar loteamento irregular. A serventia, em respo… Source: Conjur
Os 55 desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região elegeram na tarde desta quinta-feira (1º/10), em sessão administrativa promovida por videoconferência e acompanhada por cerca de 600 espectadores, os nove integrantes da nova administração para o biênio 2020-2022. TRT-15Edm… Source: Conjur
Como não houve comprovação de que os valores bloqueados possuem origem ilícita, deve-se presumir a sua licitude, sendo necessário resguardar a meação que cabe ao embargante. Ricardo StuckertJuíza Gabriela Hardt reconhece que não ilegalidades em palestras de Lula Com esse entendimento, a… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou ADI 6.563 contra portarias editadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina que instituem e disciplinam o pagamento de vantagem pecuniária para o custeio de educação privada a filhos e dependentes de seus servidores. A ação, sem pedido de m… Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou uma exceção de suspeição apresentada contra o ministro Villas Bôas Cueva por entender que a publicação antecipada do resultado de um julgamento ainda não concluído, resultante de falha procedimental, não gera suspeição do relator. Para o cole… Source: Conjur