Venda de ativos de subsidiárias da Petrobras não depende do Congresso

A venda de ativos de refino de subsidiárias da Petrobras deve ser lida como um plano de desinvestimentos e não de privatização propriamente dita. Dessa forma, não depende de aval do Congresso para seguir. 
Por 6 votos a 4, STF afasta desvio de finalidade de venda de subsidiárias da Petrobras…
Source: Conjur