Transcendência no agravo de instrumento em recurso de revista

1) Breves comentários a respeito do instituto da transcendência
Antes de adentrar na questão específica da inconstitucionalidade do artigo 896-A, §5º, da CLT, é necessário abordarmos as razões da origem desta substancial inserção legislativa denominada transcendência em recurso de revista.
No…
Source: Conjur