TJ-SP reforma decisão de juíza afastada e PMs vão a júri popular

Para a pronúncia, que encerra simples juízo de admissibilidade da acusação, o ordenamento jurídico exige somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não se demandando aqueles requisitos de certeza necessários à prolação da condenação. As dúvidas, nessa fase processual, re…
Source: Conjur