Esta coluna se propõe a analisar brevemente a proposta legislativa que pretende modificar a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), com especial enfoque sobre a possibilidade de extinção da modalidade de improbidade administrativa por descumprimento de princípios. O Projeto de Lei nº 10.887/2… Source: Conjur
O parágrafo único, do artigo 1º da Lei 11.343/2006 prevê que “consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União”. Para os crimes previstos na Lei de D… Source: Conjur
1) Breves comentários a respeito do instituto da transcendência Antes de adentrar na questão específica da inconstitucionalidade do artigo 896-A, §5º, da CLT, é necessário abordarmos as razões da origem desta substancial inserção legislativa denominada transcendência em recurso de revista. No… Source: Conjur
Logo entenderão a frase do título, que será explicada mais adiante, para quem ler até o final. Esse é o desafio. 1) Nos Estados Unidos há uma vaga para a Suprema Corte Eis que, nos Estados Unidos, volta a polêmica de uma nomeação à Suprema Corte em ano de eleição. A polêmica de um presidente…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ADI 6.562, contra artigos da Lei 13.464/2017 que instituem o pagamento de bônus de eficiência e produtividade para servidores das carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e da Auditoria-Fiscal do Traba… Source: Conjur
Se, em ilícitos contratuais normais, em que as partes efetivamente contrataram, o prejudicado tem 10 anos para agir, seria contrário à própria natureza das coisas, à ratio do direito do prejudicado demandar indenização, que em situação de prática de crime, o prazo prescricional fosse de três anos… Source: Conjur
Há um inflamado debate público em torno desse assunto, que é crucial aos estudos penais e ao equilíbrio das relações humanas nesse campo da vida em sociedade. A propósito, o Estado de Direito é fecundado em torno de regras fundamentais que controlam esse equilíbrio capaz de contrabalançar os dire… Source: Conjur
Após a publicação nesta ConJur do primeiro artigo, “Considerações sobre direitos fundamentais estaduais e federalismo” [1], vamos dar continuidade àquele debate analisando questões específicas de direitos e como eles são ou podem ser tutelados no âmbito subnacional. Desta vez, escrevo este artigo… Source: Conjur
De acordo com o historiador Yuval Noah Harari, há cerca de 12 mil anos o homo sapiens, que até então nada mais era do que uma espécie nômade caçadora-coletora, descobriu que poderia semear grãos em camadas mais profundas de um solo previamente livre de ervas daninhas, podendo assim se tornar um a… Source: Conjur
