A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou a ADC 73, em que pede ao Supremo Tribunal Federal que declare a constitucionalidade do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho e afaste decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o direito ao adicional de periculosidade a motorista… Source: Conjur
O escritório Luzone Legal Advogados mudou de espaço e terá novo endereço no Rio de Janeiro. O novo espaço está localizado no Edifício Le Monde, Torre Toronto 1.000, Sala 306, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade. A decisão de deixar o centro da capital se deve à maior proximidade com os cl… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar do ex-presidente Lula para sobrestar um recurso especial, no caso do tríplex, que está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça. Para Fachin, não está demonstrado constrangimento ilegal ou ilegalidades fl… Source: Conjur
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), promove, nesta quinta-feira (1º/10), desagravo público contra os delegados da Polícia Civil Viviane Magalhães e Afrânio Doglia Brito Filho, e os agentes Gláucio Bezerra Rocha e Ricardo Acioly, que agrediram advogados e integrantes da Co… Source: Conjur
A revista eletrônica Consultor Jurídico publica os melhores colocados no 1º Concurso de Artigos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB). Os artigos foram produzidos com base em duas pesquisas divulgadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros: “Estudo da imagem do Judiciário brasileiro”, e… Source: Conjur
Sem investigações prévias ou elementos concretos que confirmem suspeita de prática de tráfico de drogas, é ilícita a invasão de domicílio sem mandado judicial motivada pela abordagem a dois suspeitos feita no quintal do imóvel, ainda que com eles tenha sido encontrado entorpecentes. Sem fund… Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em ação rescisória, restabeleceu a eficácia de decisão que considerou abusiva a cláusula contratual que exigia da corretora a devolução da comissão de corretagem na hipótese de rescisão da venda do imóvel. A ação rescisória foi proposta por uma corre… Source: Conjur
Em 1935, no intuito de demonstrar as dissonâncias entre a mecânica quântica e a física newtoniana, o físico Erwin Schrödinger propôs um experimento mental, posteriormente consagrado como “o gato de Schrödinger”. Ele consiste em imaginarmos um gato preso em uma caixa, isolado do mundo exterior. No… Source: Conjur
Muito embora um único ato seja capaz de consumar o delito de gestão temerária, a reiteração de atos não constitui delito autônomo, mas mero desdobramento dessa habitualidade, de modo que é necessário o reconhecimento do concurso de crimes. Sua prática reiterada não configura pluralidade de delito… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial ajuizado por uma empresa que havia sido condenada a indenizar uma mulher, por inscrição irregular em cadastro de proteção ao crédito. A decisão do colegiado evitou uma manobra jurídica usada para driblar a aplicação da S… Source: Conjur
