A contagem do prazo de cinco anos para prescrição do direito à conversão em dinheiro de licença-prêmio não gozada e nem utilizada para a aposentadoria tem como termo inicial a data em que ocorreu a aposentadoria do servidor público. Ministro Benedito Gonçalves esclareceu diferenças entre os … Source: Conjur
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, instaurou pedido de providências para apurar a conduta de um juiz do trabalho da 2ª Região (SP) que, em audiência, criticou as determinações para realização de audiências virtuais no Judiciário durante o período de pande… Source: Conjur
O Brasil é um país marcado pelo autoritarismo, onde as relações sociais se estruturam de forma vertical e aqueles que se situam no topo enxergam o Estado como patrimônio seu. Desde sua formação, a violência tem sido a regra nas relações entre governos locais e cidadãos, fruto de um contexto no qu… Source: Conjur
Tenho muito orgulho de ter participado como amicus curiae em um dos julgamentos mais inequivocamente importantes da história de nosso Supremo Tribunal. Assumi a função que levo como dever de todo jurista que valoriza a democracia e respeita a institucionalidade em nosso país: a função de amigo da… Source: Conjur
A partir da próxima segunda-feira (14/9) o Tribunal de Justiça de Minas Gerais retoma as atividades presenciais na secretaria do TJ em Belo Horizonte e nas comarcas integradas por municípios classificados como “grau de risco verde”, de acordo com os parâmetros do plano do governo do estado. … Source: Conjur
A Petrobras não demonstrou ter adotado medidas capazes de impedir o descumprimento das obrigações trabalhistas de empresa terceirizada. Por isso, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta quinta-feira (10/9), decidiu, por maior… Source: Conjur
A falta de unidades para atendimento de urgências e emergências, assim como a ausência de recursos humanos e estruturais adequados, caracterizam conduta omissiva da administração pública, violando direito à saúde previsto no artigo 196, da Constituição Federal. ReproduçãoPrefeitura de Campin… Source: Conjur
Embora os fatos investigados tenham ocorrido entre 2013 e 2018, o secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes, não perdeu posição hierárquica na organização criminosa e continua a receber dinheiro público desviado pelas empresas Servilog e Rio Mix. Por estar com Covid-… Source: Conjur
A inclusão do valor relativo a honorários advocatícios contratuais na execução de um contrato de locação em shopping center é possível, conforme decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na análise do recurso de uma empreendedora da cidade paranaense de Londrina. O shopping ce… Source: Conjur
O Brasil entrou para um grupo de 70 países que adiaram suas eleições, previstas antes da ocorrência da pandemia da Covid-19, conforme dados sistematizados na página do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (International IDEA [1]), uma organização intergovernamental qu… Source: Conjur