O fenômeno da dilatação volumétrica do combustível não se amolda à descrição normativa hipotética que constitui o fato gerador do ICMS. Isso porque não se pode confundir o fenômeno físico com a natureza jurídica das coisas. Variação volumétrica do combustível é fenômeno físico sem implicação… Source: Conjur
No início era a mitologia que dirigia os homens. Buscavam explicações sobre o mundo, a fauna, a flora e os seres humanos. Depois vieram as lendas sobre a criação. Aparecem, então, as religiões. Politeístas no começo (Grécia, Roma, Índia), depois monoteístas (judaísmo, cristianismo e islamismo), q… Source: Conjur
Em recente entrevista, o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, afirmou que em 2022 o Brasil provavelmente já terá o “real digital”. Segundo o presidente do BC, uma moeda digital emitida por banco central será o auge de outras iniciativas para modernizar o sistema bancário br… Source: Conjur
As execuções fiscais têm sido apontadas como um dos principais fatores para a morosidade do Poder Judiciário. São mais de 30 milhões desses processos, que se destinam à recuperação do crédito tributário, representando quase 40% dos casos pendentes no Brasil. No Estado de São Paulo, a situação … Source: Conjur
Após o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, na última quinta-feira (10/9), o 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu levantar o sigilo do processo. A decisão foi tomada neste domingo (13/9) pela … Source: Conjur
Em julgamento virtual realizado no dia 4 de agosto do Tema 1050 da repercussão geral reconhecida no RE 1.199.021, decidiu o plenário do STF por unanimidade pela constitucionalidade do parágrafo único [1] do artigo 2º da Lei nº 10.147/2000, dispositivo que veda aos contribuintes optantes pelo Simp… Source: Conjur
A entrevista exclusiva do advogado Cristiano Zanin à TV ConJur alcançou as 100 mil visualizações na tarde deste domingo (13/9). Na última quarta-feira (9/9), quando a advocacia sofreu seu maior ataque com a decisão que determinou cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão contra escritórios … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal tem programado para a próxima quinta-feira (17/9) o julgamento do Recurso Extraordinário 603.624, que pode suprimir as contribuições que sustentam o Sebrae, o Incra, a Apex, a ABDI, o FDEPM e o Fundo Aeroviário. A votação é a pauta do programa da TV ConJu… Source: Conjur
O desembargador Carlos Henrique Chernicharo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), derrubou neste domingo (13/9) a liminar que impedia a volta das aulas presenciais em escolas e universidades particulares do Rio de Janeiro. Assim, as atividades poderão ser retomadas nesta segunda-fe… Source: Conjur
A rigor do artigo 187 [1] do Código Tributário Nacional (CTN) e do artigo 29 [2] da Lei de Execuções Fiscais (LEF), confere-se à Fazenda Pública a prerrogativa de optar entre perseguir o crédito tributário por meio de execução fiscal ou de habilitação no juízo de falência. Tal entendimento, embor… Source: Conjur