Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal determinou que as execuções de decisões judiciais proferidas contra a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-PA) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) ocorram exclusivamente sob o regime de preca… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, designou, nesta terça-feira (15/9), os ministros que coordenarão os seis comitês consultivos criados para auxiliar a gestão do tribunal: Comitê de Gestão: ministro Felix Fischer; Comitê de Saúde: ministro Gurgel de Far… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a possibilidade de uma matéria arguida em embargos do devedor ser apreciada em exceção de pré-executividade não afasta o requisito da garantia do juízo para a concessão de efeito suspensivo aos embargos, nos termos do artigo 919, parágrafo 1… Source: Conjur
Marcello Casal Jr./Agência Brasil Os sistemas de telefonia e internet do Supremo Tribunal Federal estão instáveis na manhã desta terça-feira (15/9). O site chegou a ficar fora do ar durante alguns intervalos. Já a área de sessões virtuais não carrega — a corte encerrou nesta segunda o … Source: Conjur
As fundações públicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, não são equiparadas à Fazenda Pública e não fazem jus a isenção de custas processuais. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) p… Source: Conjur
A revista eletrônica Consultor Jurídico publica os melhores colocados no 1º Concurso de Artigos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB). Os artigos foram produzidos com base em duas pesquisas divulgadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros: “Estudo da imagem do Judiciário brasileiro”, e… Source: Conjur
O Feijó Lopes Advogados é o primeiro escritório de advocacia na América Latina a endossar as recomendações da força-tarefa para Divulgações Financeiras Relacionadas às Mudanças Climáticas (TCFD). Ele se junta à lista formada por 20 grandes organizações brasileiras que já aderiram às recomendaç… Source: Conjur
Os advogados que quiserem fazer sustentação oral presencialmente nas sessões da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça poderão apresentar requerimento ao presidente do tribunal, ministro Humberto Martins. A permissão vale já para a próxima sessão, nesta quarta-feira (16/9). O requerimento… Source: Conjur
Vídeos de trechos da delação de Orlando Diniz mostram que o Ministério Público Federal dirigiu as respostas do delator. Em muitos momentos, é a procuradora Renata Ribeiro Baptista quem explica a Diniz o que ele quis dizer. Quando o delator discorda do texto atribuído a ele, os procuradores descon… Source: Conjur
As concessionárias de rodovias devem ser responsabilizadas por acidentes causados por animais. O entendimento é da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão é de 5 de agosto. Autora sofreu acidente por causa de um animal que estava na rodovia Dmitry Kalin… Source: Conjur