Para preservar a vida e a saúde dos alunos e evitar o aumento da desigualdade perante a rede pública, o desembargador do Tribunal de Justiça fluminense Peterson Barroso Simão confirmou, nesta segunda-feira (14/9), a suspensão dos efeitos do Decreto carioca 47.683/2020, que autoriza a reabertura d… Source: Conjur
Por entender que houve violação à Constituição, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um trabalhador que buscava validar a sentença judicial em que fora determinada sua reintegração no cargo de agente de saneamento da Com… Source: Conjur
O episódio do afastamento do governador Witzel suscita, pelos menos em uma parcela da comunidade jurídica — em especial, nestes escribas —, uma dúvida que parece ter ficado batida no âmbito da dogmática processual penal. O governador foi afastado com base no artigo 319 do CPP que fala em medid… Source: Conjur
O plenário do Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quinta-feira (17/9) o julgamento do RE 603.624, que trata da constitucionalidade da contribuição paga ao Sebrae, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Apex. Até o momento foram contabilizados três votos: o da rel… Source: Conjur
As sessões das Turmas do Supremo Tribunal Federal programadas para as 14h desta terça-feira (15/9) foram canceladas devido a instabilidade nos sistemas de telefonia e internet. STFTribunal não tem previsão de retorno Desde a manhã, o site da corte oscila, chegando a ficar horas fora do … Source: Conjur
Alguns votos no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal têm confundido conceitos basilares da Teoria dos Precedentes. “Tomou-se por obiter dictum a verdadeira ratio decidendi de precedente firmado em sede de repercussão geral”. A opinião é de três instituições que assinam carta aberta assin… Source: Conjur
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 677 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para duas teses. Uma delas foi adotada, por maioria, em julgamento da 3ª Seção: “É possível a fixação de astreintes em desfavor de terceiros, não participantes do… Source: Conjur
Os pais exercem um verdadeiro poder sobre os filhos ao assumirem um dever natural e legal de proteção da sua prole, acompanham seu filho durante o natural processo de amadurecimento e formação de sua personalidade. Ocorre que existe um compreensível desconforto com o vocábulo poder, até mesmo … Source: Conjur
A Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) ampliou em 124% a participação do público em eventos de capacitação realizados no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. O resultado foi alcançado depois que a escola passou a oferecer cursos e palestras de forma r… Source: Conjur
É considerado ato ilícito do empregador exigir que o empregado transporte dinheiro sem ter a devida habilitação. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) e a Horizonte Express Transportes Ltda. a pagar R$ 5 mil de inde… Source: Conjur