Em 4 de agosto último, o Supremo Tribunal Federal finalizou, por meio de sessão virtual, o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro contra o acórdão que julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.674/RJ. O resultado do julgamento ence… Source: Conjur
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está com Covid-19. Segundo a assessoria do deputado, ele sentiu a temperatura do corpo mais alta nos últimos dias e, nesta terça-feira (15/9), teve uma leve indisposição. O teste e o resultado positivo saíram nesta quarta-feira (16/9). … Source: Conjur
Lei que interfere na gestão administrativa, sem deixar margem de escolha para o Executivo decidir como desenvolver programa de saneamento básico, não pode ser proposta pelo Legislativo. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira … Source: Conjur
Um acordo assinado entre um sindicato e uma empresa sem a anuência do espólio de um empregado falecido não tem valor e deve ser invalidado, segundo decisão da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho. Com esse entendimento, foi anulado o acordo f… Source: Conjur
O jornalista André Rizek fechou um acordo de R$ 396 mil com o ex-jogador da base do Corinthians Sergio Jesus. A soma foi paga para encerrar um processo movido pelo atleta em 2001. A informação é do UOL. Rizek fechou acordo com ex-atleta do Corinthians Rizek foi acionado depois de publi… Source: Conjur
A compensação de reserva legal em imóvel rural não precisa ser feita em área da mesma microbacia ameaçada: basta que ocorra no mesmo bioma. Vale a norma prevista no Código Florestal de 2012, ainda que a degradação ambiental tenha ocorrido antes de sua vigência, pois o dispositivo em questão é exp… Source: Conjur
O PL 6.229/2005, de relatoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), recentemente aprovado pela Câmara de Deputados, reúne diversas proposições que tramitam no Congresso Nacional para modificação da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei n° 11.101/05). Muitas questões tratadas no PL 6.2… Source: Conjur
O Poder Judiciário não tem função legislativa. Por esse motivo, não pode determinar o aumento de verbas de servidores públicos de carreiras diferentes, sob o fundamento de isonomia, seja de caráter remuneratório ou indenizatório. DivulgaçãoServidor do INSS pediu equiparação do auxílio-alimen… Source: Conjur
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) publicou nas redes sociais um desabafo gravado em um quarto do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde se recupera de uma cirurgia para a retirada de um tumor. Segundo o alagoano, as várias denúncias de corrupção apresentadas contra ele nos últimos anos — que… Source: Conjur
No dia 26 de agosto, o Senado votou e aprovou a Medida Provisória nº 959, que, em seu artigo 4º, postergava o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 31 de dezembro deste ano. Na ocasião, o supracitado dispositivo foi retirado do texto legal. E, com isso, a vigência da LG……