O Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal promovem, em parceria com o Centro de Formação e Gestão Judiciária do STJ (Cefor), webinário para debater a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Poder Judiciário. Reprodução O evento será realizad… Source: Conjur
Ante o texto da Constituição Federal, em seu artigo 103-B, §4º, V (incluído no sistema jurídico a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004), a princípio não sobrariam dúvidas a respeito do prazo para o processo revisional das sanções disciplinares contra os magistrados, perante o Conselho Nacio… Source: Conjur
A Lei estadual do Rio de Janeiro 8.991/2020 não condiciona o retorno das atividades escolares à existência de vacina contra a Covid-19. E não compete à Justiça do Trabalho discutir a sua constitucionalidade, nem lhe dar interpretação diversa do seu alcance. Universidades privadas do RJ podem… Source: Conjur
É inconstitucional a cobrança de 0,6%, a título de contribuição, sobre a folha de pagamento das empresas. A contribuição é destinada ao Sebrae, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Apex. O entendimento é da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, relatora do recurso… Source: Conjur
Desde a confirmação dos primeiros casos de Covid-19 no Brasil, convivemos com um agente perverso, invisível, que contamina, provoca consequências em longo prazo ainda desconhecidas e pode matar. A necessidade de adoção de medidas rápidas e efetivas, diante da emergência internacional de saúde púb… Source: Conjur
A decisão que havia determinado que o presidente da República, Jair Bolsonaro, prestasse depoimento pessoalmente, derrubada nesta quinta-feira (17/9) pelo ministro Marco Aurélio, se apoiava em precedentes do próprio Supremo Tribunal Federal. Depoimento de Bolsonaro faz parte de inquérito que… Source: Conjur
Foram abertas as inscrições para o mestrado profissional em Direito, Justiça e Impactos na Economia do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes). Programa é coordenado por Grandino Rodas Marcos Santos/USP O programa, coordenado pelo professor João Grandino Rodas, é recome… Source: Conjur
Em 8 de maio deste ano, foi publicada pelo governo federal a Medida Provisória nº 964/2020 para permitir, em princípio, a terceirização de tripulantes quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da Administração Pública, no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia, mudan… Source: Conjur
Como o estado do Rio de Janeiro esteve sob intervenção federal, a responsabilidade de indenizar familiares de policial militar morto em serviço, durante o período da intervenção, é da União. Policial morreu asfixiado por monóxido de carbono que vazou do motor da viatura para a cabineFelipe… Source: Conjur
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o andamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro que investiga acusações de interferência na cúpula da Polícia Federal. A decisão foi registrada nesta quinta-feira (17/9), e vale até deliberação posterior do assunto pelo … Source: Conjur