Lei Geral de Proteção de Dados é tema livro e de ciclo de debates virtuais Reprodução A Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) promove o lançamento da obra coletiva “Lei Geral de Proteção de Dados: Ensaio e Controvérsias da Lei 13.709/18”, da editora Quartier Latin, com coordenação de Gusta… Source: Conjur
A revista eletrônica Consultor Jurídico publica os melhores colocados no 1º Concurso de Artigos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB). Os artigos foram produzidos com base em duas pesquisas divulgadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros: “Estudo da imagem do Judiciário brasileiro”, e… Source: Conjur
No maior bote à advocacia já promovido no país, executado em 9 de setembro, o juiz Marcelo Bretas, da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, autorizou buscas e apreensões na casa de dois desembargadores. Contudo, pelo foro por prerrogativa de função, a medida só poderia ser ordenada pelo Sup… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) concluiu, por 12 votos a 1, nesta quinta-feira (17/9), que Bretas praticou os atos de superexposição e autopromoção e o condenou à pena de censura. As condutas são proibidas pelos artigos 3º, II, “a” e “b”, e 4º, IV, da Resoluçã… Source:…
A avaliação sobre o princípio da insignificância não deve levar em conta apenas a lesividade mínima da conduta do agente, mas também seu impacto sobre a população, a moral administrativa e a fé pública. Além disso, a alegação de erro de tipo por ausência de dolo é imprópria quando a análise das p… Source: Conjur
A Constituição Cidadã de 1988, atenta à tendência mundial de estabelecer mecanismos aptos a coibir a neocriminalidade e as violações aos direitos pertencentes à coletividade, inovou o sistema de responsabilização penal até então existente em nosso país e possibilitou, de forma expressa, a respons… Source: Conjur
O contexto é difícil. Aulas virtuais, dificuldades de conexão, distanciamento social, falta de contato pessoal e humano são fatores que atravancam o processo de ensino-aprendizagem. Contudo, mesmo em meio a uma pandemia, nós, estudantes e professores, não podemos desistir. O ensino e a pesquisa p… Source: Conjur
Em 7 de agosto de 2020, na presidência do ministro Dias Toffoli, foi publicada a Resolução nº 697, criando o Centro de Mediação e Conciliação (CMC), responsável pela busca e implementação de soluções consensuais no Supremo Tribunal Federal. O artigo 1º e o seu parágrafo único criam o CMC, resp… Source: Conjur
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se consolidou no sentido de ser ilícita a prova obtida da devassa de celular do acusado no momento da prisão em flagrante, sem prévia autorização judicial. No entanto, a ilegalidade é afastada quando o acusado nega ser o dono do aparelho, e os poli… Source: Conjur
O candidato selecionado para disputar uma bolsa de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) não precisa apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social para comprovação de renda familiar, já que existem outros documentos aptos a cumprir esta finalidade. Assim, a exigência de a… Source: Conjur