A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) quer que a atuação de promotores e procuradores seja reconhecida como atividade de risco. O grupo levou ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, uma minuta de projeto de lei em que pede o reconhecimento legislativo da atuação… Source: Conjur
Em artigo anterior, tratou-se do perfil constitucional conferido aos Ministérios Públicos junto aos Tribunais de Contas e dos limites de atuação de seus membros, apontando existirem também outras questões jurídicas acerca da competência e jurisdição dessas cortes administrativas, que suscitam dis… Source: Conjur
Ao conceder Habeas Corpus a um acusado de tráfico por excesso de prazo na citação, o desembargador Mario Parente Teófilo Neto, do Tribunal de Justiça do Ceará, reconheceu que a Defensoria Pública atua como um instrumento da democracia e protetora dos direitos humanos. Para o relator, membro da… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade de normas que concederam aos membros e aos integrantes do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina auxílio para custear gastos com planos privados de saúde. O ministro Gilmar Mendes é … Source: Conjur
Está empatado o julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute a exigência de rotular produtos transgênicos. O caso terminaria na última segunda-feira (14/9), no Plenário virtual, mas foi suspenso para aguardar o voto do ministro Celso de Mello, que não participou porque está afastado por lic… Source: Conjur
As autoridades indicadas para os cargos de corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça e ministros do Superior Tribunal Militar serão sabatinadas nesta terça-feira (22/9) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Sabatina na CCJ do Senado será transmitida na in… Source: Conjur
A revista eletrônica Consultor Jurídico publica os melhores colocados no 1º Concurso de Artigos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB). Os artigos foram produzidos com base em duas pesquisas divulgadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros: “Estudo da imagem do Judiciário brasileiro”, e… Source: Conjur
O governo federal enviou ao Congresso no começo deste mês uma proposta de reforma administrativa que, de tão suave, nem merece ser chamada de reforma administrativa, na avaliação do advogado Valdir Simão, atualmente integrante da equipe do escritório Warde Advogados. E se há alguém que tem con… Source: Conjur
A mera condição de desempregado e a ínfima quantidade de drogas apreendidas não servem para denotar o envolvimento reiterado de réu no comércio de entorpecentes. Portanto, não são suficientes para impedir a aplicação da minorante de pena do chamado “tráfico privilegiado”. Réu foi pego com po… Source: Conjur
Um homem que dizia não situação financeira estável, porém ostentava riqueza incompatível com esse argumento foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar pensão alimentícia de dois filhos gerados em seu ex-relacionamento. Ele terá que repassar 25% do seu rendimento líquido e financiar os u… Source: Conjur