A revista eletrônica Consultor Jurídico publica os melhores colocados no 1º Concurso de Artigos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB). Os artigos foram produzidos com base em duas pesquisas divulgadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros: “Estudo da imagem do Judiciário brasileiro”, e… Source: Conjur
Norma que regula indevidamente o expediente forense incorre em vício de inconstitucionalidade. Isso porque a matéria é faculdade de autogoverno dos tribunais. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o trecho da Constituição do Mato Grosso do Sul que trata do ho… Source: Conjur
O Tribunal de Contas da União pode muito, mas não pode tudo. O órgão não é titular de um poder atemporal, ad aeternum, de controle. Pelo contrário, seu poder está sujeito a limitações temporais, não obstante o silêncio da sua lei orgânica (Lei Federal nº 8.443/92). As limitações temporais par… Source: Conjur
Segundo dados do IBGE, o Brasil tem 147,9 milhões de eleitores aptos para votar nas eleições de 2020. Inicialmente previsto para outubro deste ano, o pleito foi adiado por conta do avanço da Covi-19 e vai acontecer nos dias 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno). Além… Source: Conjur
O STF concluiu o julgamento de um interessantíssimo caso que envolve diversos temas correlatos ao direito financeiro e ao tributário, como imunidade, isenção e federalismo fiscal. Trata-se do RE 748.543, que gerou a aprovação da seguinte tese em repercussão geral (tema 689): “Segundo o artigo 155… Source: Conjur
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, autorizou buscas e apreensões contra 75 alvos, incluindo 33 residências de advogados, mas nem esperou as operações serem efetuadas para receber denúncia contra 26 réus. Para criminalistas, o procedimento é contraditório e incom… Source: Conjur
A melhor interpretação do título executivo judicial se extrai da fundamentação que dá sentido e alcance ao dispositivo do julgado, observados os limites da lide, em conformidade com o pedido formulado no processo. Não viola a coisa julgada, portanto, a interpretação razoável e possível de ser ext… Source: Conjur
Peguem uma história e repartam-na em pequenos cubos, como aqueles que as crianças montam um castelo de plástico. Imaginem que o “o que” fosse um bloco, o “quando” outro, o “por que” também, e assim por diante. Agora, deem esses blocos para duas pessoas diferentes os reconstruírem. Dificilmente te… Source: Conjur
A sobrecarga do Judiciário é um antigo problema no Brasil. Desde 2010, o número de novas ações só aumenta e, com a pandemia, isso deve se acentuar ainda mais. Para pensar em soluções que permitam acelerar a resolução de processos e desafogar a Justiça brasileira, é preciso entender alguns fatores… Source: Conjur
Por causa da pandemia, pessoas físicas e jurídicas viram suas rendas caírem, seja por fechamento de suas lojas, diminuição salarial ou demissão. Como as instituições financeiras estão se portando em meio ao período da pandemia da Covid-19? Será que estão auxiliando seus clientes nas dificuldades … Source: Conjur