O Tribunal Superior do Trabalho já tem maioria de votos para afastar a abusividade da greve dos Correios, que estão paralisados desde 17 de agosto. Quatro ministros concordam com a relatora do processo, ministra Kátia Arruda, de que os trabalhadores foram provocados pela empresa a fazer greve, an… Source: Conjur
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou na manhã desta segunda-feira (21/9), na audiência pública convocada para debater o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima), que o orçamento impositivo, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional, pode… Source: Conjur
“There is no state of emergency, no mass violation of traditional rights. To the casual visitor who doesn’t pay close attention, a country in the grips of an autocratic legalist looks perfectly normal. There are no tanks in the streets”. (Kim Lane Scheppele [1]) No final de agosto, o Ministéri… Source: Conjur
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concedeu à Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte os benefícios da gratuidade de justiça e a dispensou da exigência de depósito prévio para ajuizamento de ação rescisória. Com isso, a ação retornar… Source: Conjur
A força-tarefa da operação “lava jato” no Rio de Janeiro afirmou que não esperou o resultados das buscas e apreensões no ataque à advocacia para oferecer a denúncia porque as investigações sobre possíveis desvios no Sistema S seguem em andamento. Reprodução/YouTubeOrlando Diniz chegou a cont… Source: Conjur
Introdução Há muitas formas de produzir a aproximação na relação entre Direito e arte. Uma delas decorre do potencial contido na relação entre semiótica do Direito e semiótica da arte. Este caminho metodológico pode ser uma fértil empreitada, no sentido do desenvolvimento de uma abordagem que va… Source: Conjur
1. Objeto Antes de tudo, registramos nossa alegria em poder divulgar uma importante reflexão sobre Direito Testamentário, assunto que merece demasiada atenção em razão de, nesse ramo do Direito Civil, a adoção de uma postura intervencionista na autonomia da vontade poder gerar resultados catastr… Source: Conjur
A majoração da alíquota Cofins em 1% a produtos importados determinada de forma genérica por lei não pode se sobrepor a decreto que especificamente zera a incidência dessa cobrança para determinados medicamentos. Alíquota da Cofins para remédios importados foi especificamente zerada por decr… Source: Conjur
Dentro da teoria geral da prova no processo, como um todo, essa se constitui como toda e qualquer representação material ou imaterial de um fato que tenha relevância jurídica e que guarde esse valor probatório. Daí se difere do “vestígio” ou “indício”, que pode ser interpretado como “pré-prova” o… Source: Conjur
Havendo nítidos indícios de que o homicídio foi cometido com dolo, é de se reconhecer a competência da Justiça comum estadual para o processamento e julgamento tanto do inquérito policial quanto da eventual ação penal dele originada. 123RFPoliciais acusados da morte de ambulante serão julgad… Source: Conjur