TST fixou entendimento sobre sucumbência recíproca em ações ajuizadas após a reforma trabalhista Reprodução A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de transcendência jurídica de recurso de revista que questiona a aplicação do artigo 791-A, parágrafo 3º, da CLT… Source: Conjur
A obrigação de reavaliar de ofício a prisão preventiva a cada 90 dias após sua decretação só vale para o órgão que a decretou. Ela não pode ser estendida a toda cadeira recursal, sob pena de tornar a tarefa impraticável e a segregação cautelar, ilegal. Prisão cautelar só precisa ser revisada… Source: Conjur
A revista eletrônica Consultor Jurídico publica os melhores colocados no 1º Concurso de Artigos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB). Os artigos foram produzidos com base em duas pesquisas divulgadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros: “Estudo da imagem do Judiciário brasileiro”, e… Source: Conjur
O Galdino & Coelho Advogados, escritório especializado em resolução de conflitos, representando clientes em litígios complexos relacionados a disputas cíveis, empresariais e falimentares, especialmente recuperações judiciais, anuncia a chegada de cinco novos sócios: Luiz Roberto Ayoub, Pablo Cerd… Source: Conjur
Vaga aberta na Suprema Corte americana acirra debates sobre composição do tribunal Pixabay Os democratas e os milhões de liberais dos EUA terão muita dificuldade de engolir uma supermaioria de ministros conservadores na Suprema Corte, com capacidade para decidir tudo a favor dos republica… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que cria o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados do Judiciário. A aprovação se deu durante a 73ª sessão virtual do órgão. Também foi aprovada uma recomendação de diretrizes aos tribunais para acesso e processamento de d… Source: Conjur
Muito já foi dito sobre a inconstitucionalidade da taxa de controle, monitoramento e fiscalização de recursos minerais — TFRM, pautada para julgamento pelo STF nesta quinta-feira (24/9) (ADIs 4.785 e 4.787). Para o leitor que se depara com esse tema apenas agora, recomendo a leitura do artigo [1]… Source: Conjur
O direito de pedir a revisão de benefício previdenciário é potestativo e, por isso, independe de violação específica do direito de fundo (manifestação expressa da autarquia sobre determinado ponto). STJ pacificou entendimentos divergentes nos colegiados de direito público do tribunal Sergi… Source: Conjur
Ao levantar o sigilo sobre a determinação de bloqueio das contas de advogados e escritórios, o juiz federal Marcelo Bretas tentou expor seus alvos, mas acabou exposto. Por um erro ocasionado pela troca de sistemas, o ato não chegou a ser efetivado. Com o fim do sigilo, no entanto, foi possível… Source: Conjur
Uma pujante e extremada analogia com a guerra foi adotada para alterar as regras fiscais vigentes no Brasil em caráter excepcional e provisório. Assim nasceu o chamado “orçamento de guerra” de que trata a Emenda Constitucional 106, de 7 de maio de 2020. Tão forte era o instrumento que foi prec… Source: Conjur