A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a nomeação da ministra Maria Thereza de Assis Moura para assumir o cargo de corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça. A votação aconteceu na tarde nesta terça-feira (22/9). Nomeação da ministra Maria Thereza, d… Source: Conjur
Com o avanço da pandemia da Covid-19 e do isolamento social, determinados procedimentos que antes exigiam a interferência humana e/ou a presença física se adaptaram ao digital para atender à nova realidade imposta. A inevitabilidade do movimento de transferência e adaptação a um mundo cada vez ma… Source: Conjur
O Ministério Público de Minas Gerais pediu que três homens acusados por roubo seguido de morte (latrocínio) sejam condenados a 41 anos de prisão em regime inicial fechado. A solicitação consta em alegações finais do promotor de Justiça André Luís Alves de Melo. A peça foi encaminhada à Comarca de… Source: Conjur
Divulgação A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) do recurso de uma empregadora doméstica de Cuiabá que havia sido rejeitado pela ausência da guia judicial de recolhimento das custas processuais. Ao afastar a des… Source: Conjur
A competência específica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para regular os serviços de auditoria e consultoria definida por lei inclui necessariamente, também, a competência de definir, por critérios técnicos e de segurança, regras que preservem a objetividade e a independência da atuação … Source: Conjur
O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes deve ter acesso aos termos dos acordos de delação premiada firmada por executivos da empreiteira OAS com o Ministério Público Federal. A decisão é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que julgou agravo regimental nesta terça-feira (22/9). Edua… Source: Conjur
Nestes tempos insólitos de pandemia da Covid-19, em que tantos desafios estão se apresentando à sociedade, há um fenômeno deletério de contaminação disseminada que continua em elevado platô de incidência, afetando negativamente todas as pessoas: o vírus da corrupção. Insidioso, resistente, de … Source: Conjur
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) que pretendia responsabilizar o comprador de imóvel em leilão judicial pelos débitos com energia anteriores à arrematação. ReproduçãoCom… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, reabriu a audiência pública que desde esta segunda (21/9) debate o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima). Neste segundo e último dia do evento, serão feitas exposições de professores e estudiosos da qu… Source: Conjur
Compete à Justiça comum processar e julgar ações de insolvência civil que envolva interesse da União, autarquia ou empresa pública federal. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal em análise de recurso extraordinário, com repercussão geral, nesta segunda-feira (21/9). O julgament… Source: Conjur