Pesquisadores de relevantes instituições da área climática participaram, nesta terça-feira (2/92), da audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima). O evento foi convocado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator d… Source: Conjur
A responsabilidade civil do hospital é objetiva, considerando o que se depreende da regra contida no artigo 14 do CDC, devendo ficar demonstrado o nexo de causalidade entre o defeito na prestação do serviço e o dano causado. Esse entendimento foi aplicado pela 2ª Câmara de Direito Público do Trib… Source: Conjur
O segundo dia de apresentações na audiência pública que debate investimentos para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima) e política ambiental, realizada no Supremo Tribunal Federal, foi aberta na manhã desta terça-feira (22/9) com acadêmicos que já ocuparam importantes cargos na… Source: Conjur
O Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo penal, consagra, no artigo 5º [1], o princípio da boa-fé processual, do qual decorre o dever de lealdade processual. Esse princípio, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal [2], possui sede constitucional e resulta do p… Source: Conjur
Na continuidade da audiência pública no Supremo Tribunal Federal para debater o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima), acadêmicos fizeram suas exposições sobre a situação ambiental no Brasil. O assunto é tema da ADPF 708, e a audiência foi convocada pelo relator,… Source: Conjur
O simples fato de alguém ocupar cargo de direção dentro de uma empresa complexa não autoriza a imputação de toda e qualquer responsabilidade por atos ilícitos eventualmente cometidos pela mesma. É preciso que a acusação venha acompanhada de provas mínimas do envolvimento no ilícito. Recusa d… Source: Conjur
Um recente destaque no noticiário nacional diz respeito à proposta de reforma administrativa, encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, sendo um dos pontos de maior crítica a apontada exclusão de diversas carreiras de Estado, como a dos magistrados, da referida reforma. Representa u… Source: Conjur
O Estado não pode promover cultos. Mas também não deve impedir o exercício da liberdade religiosa, inclusive em locais públicos. Até porque oratórios são patrimônio cultural e proporcionam conforto espiritual à população. Missa na praça Milton Campos, no Leblon Reprodução/FacebookF Co… Source: Conjur
Após a resilição unilateral do contrato de plano de saúde coletivo por parte da operadora, e sem notificação, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de dois beneficiários para que eles possam requerer a portabilidade de carência. ReproduçãoBeneficiários podem pr… Source: Conjur
Devido ao rebaixamento no rating de suas debêntures, o que pode levar ao vencimento antecipado delas, a concessionária Lamsa pediu, nesta segunda-feira (21/9), que o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, reconsidere a decisão que permitiu que o município do Rio de… Source: Conjur